Processo 244175/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 24/04/2013 16:27
Autuado em 24/04/2013 16:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4208/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 19/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/09/2017 Acórdão   4208/ 2017 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
28/09/2017 Acórdão   4208/ 2017 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
21/09/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
14/09/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Procuradores: GYSELE VIEIRA SILVA SHAFA (credenciado, inclusão:27/01/16), NAYANA FRONTERA FABRO DIAS (credenciado, inclusão:27/01/16), PAULO CIPRIANO COEN (credenciado, inclusão:05/08/15, exclusão:27/01/16), SASHA CAMPOS COGO (credenciado, inclusão:27/01/16), VIVIANE APARECIDA CONSOLIN SMARZARO (credenciado)
Gestor atual CID MARCUS VASQUES
Interessado GISELE NIESPODZINSKA
Interessado IRAPUAN DE SOUZA MACHADO
Interessado IVALDO PEDRO PATRICIO
Interessado LUCIA MARA DA SILVA
Interessado REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO

Juntadas
DataDescrição
01/06/2017 10:48 do Protocolo 402816/17
17/08/2016 10:52 do Protocolo 679318/16
12/08/2016 14:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 668260/16
10/08/2016 15:04 do Protocolo 661966/16
01/08/2016 16:29 AR do Ofício OCN - 4268/2016 - DP
01/08/2016 16:29 AR do Ofício OCN - 4267/2016 - DP
11/05/2016 09:16 do Protocolo 395280/16
19/04/2016 14:33 do Protocolo 331940/16
11/04/2016 13:53 AR do Ofício OCN - 848/2016 - DP
01/04/2016 09:08 do Protocolo 270878/16
22/03/2016 14:55 AR do Ofício OCN - 1378/2016 - DP
16/03/2016 09:01 do Protocolo 205308/16
09/03/2016 09:10 do Protocolo 179064/16
09/03/2016 09:04 do Protocolo 179072/16
23/02/2016 13:36 AR do Ofício OCN - 851/2016 - DP
22/02/2016 15:06 AR do Ofício OCN - 852/2016 - DP
22/02/2016 15:06 Devolução do Ofício OCN - 850/2016 - DP
22/02/2016 15:06 AR do Ofício OCN - 849/2016 - DP
27/01/2016 10:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 53431/16
27/01/2016 10:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 53326/16
05/08/2015 13:29 do Protocolo 615588/15
10/11/2014 11:02 Devolução do Ofício - OCN - 17050/14 - DP
08/10/2014 08:34 do Protocolo 923793/14
07/10/2014 10:08 do Protocolo 915936/14
15/09/2014 16:30 do Protocolo 846241/14
11/08/2014 11:44 Devolução do Ofício OCN - 12759/14 - DP
13/06/2014 09:15 Devolução do Ofício OCN - 9653/14 - DP
08/05/2014 08:26 AR do ofício OCN - 7258/14 - DP
07/05/2014 11:22 do Protocolo 409526/14
07/05/2014 09:36 do Protocolo 409470/14
07/05/2014 08:33 AR do ofício OCN - 7259/14 - DP
28/04/2014 11:24 Devolução do Ofício OCN - 7253/14 - DP
30/09/2013 17:23 Petição de outra natureza
10/09/2013 17:57 Solicitar prorrogação de prazo
22/05/2013 15:56 Manifestação de terceiros

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/07/2016 Ofício de Contraditório   4267/ 2016   
DP  15/07/2016 Ofício de Contraditório   4268/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1378/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   848/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   849/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   850/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   851/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   852/ 2016   
DP  18/11/2014 Edital Diverso   450/ 2014   
DP  10/10/2014 Ofício de Contraditório   17050/ 2014   
DP  07/10/2014 Despacho Processual Diverso   3705/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12759/ 2014   
DP  16/05/2014 Ofício de Contraditório   9653/ 2014   
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7253/ 2014   
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7258/ 2014  06/05/2014
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7259/ 2014  06/05/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2017 1699 Acórdão nº 4208/2017
22/09/2017 1682 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2017 de 28/09/2017
13/06/2017 1613 Despacho Processual Diverso nº 1392/2017
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 2146/2016
17/08/2016 1424 Despacho Processual Diverso nº 2073/2016
19/07/2016 1403 Despacho Processual Diverso nº 1814/2016
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 1030/2016
24/03/2016 1325 Despacho Processual Diverso nº 760/2016
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 181/2016
18/11/2014 1009 Edital Diverso nº 450/2014
14/11/2014 1007 Despacho Processual Diverso nº 4271/2014
03/10/2014 978 Despacho Processual Diverso nº 3705/2014
09/09/2014 960 Despacho Processual Diverso nº 3570/2014
31/03/2014 851 Despacho Processual Diverso nº 1257/2014
19/09/2013 729 Despacho Processual Diverso nº 2108/2013
22/08/2013 709 Despacho Processual Diverso nº 1820/2013
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9261/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2017 13:25 DP  
20/11/2017 08:31 COEX Informação nº 7378/2017 -
26/10/2017 15:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 966/2017 -
23/10/2017 13:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 3547/2017 -
23/10/2017 13:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3563/2017 -
09/10/2017 12:31 STP Acórdão nº 4208/2017 -
15/09/2017 17:12 GCNB  
15/09/2017 11:05 STP Certidão de Sessão nº 893/2017 -
02/08/2017 14:03 GCNB  
18/07/2017 13:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 2341/2017 -
18/07/2017 13:43 SMPjTC Parecer nº 6291/2017 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Ratifica Parecer n.º 16803/16. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa. Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual. Instauração de Tomadas de Contas Extraordinárias.
07/07/2017 10:31 COFIE Instrução nº 239/2017 -
12/06/2017 14:33 7ICE Informação nº 27/2017 -
09/06/2017 14:44 COFIE Instrução nº 139/2017 -
14/03/2017 10:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1392/2017 -
25/11/2016 12:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 6605/2016 -
25/11/2016 12:20 SMPjTC Parecer nº 16803/2016 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual, cf. 7ª ICE. Necessidade de abertura de Tomada de Contas Extraordinárias para apuração de dano ao erário.
30/09/2016 15:01 COFIE Instrução nº 584/2016 -
26/08/2016 15:25 7ICE Informação nº 66/2016 -
25/08/2016 16:04 COFIE Despacho Processual Diverso nº 247/2016 -
22/08/2016 11:34 DP  
17/08/2016 14:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2146/2016 -
11/08/2016 17:33 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2771/2016 -
10/08/2016 16:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2073/2016 -
14/07/2016 14:17 DP Informação nº 12744/2016 -
14/07/2016 14:17 DP Informação nº 14106/2016 -
14/07/2016 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 4267/2016 -
14/07/2016 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 4268/2016 -
07/07/2016 14:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1814/2016 -
02/06/2016 12:52 7ICE Informação nº 34/2016 -
11/05/2016 15:27 DCE Despacho Processual Diverso nº 55/2016 -
14/04/2016 10:42 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1527/2016 -
13/04/2016 17:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1030/2016 -
22/03/2016 11:19 DP Informação nº 6093/2016 -
22/03/2016 11:19 DP Informação nº 7597/2016 -
16/03/2016 16:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 760/2016 -
01/02/2016 13:23 DP Informação nº 4060/2016 -
01/02/2016 13:23 DP Informação nº 4324/2016 -
01/02/2016 13:23 DP Informação nº 5771/2016 -
01/02/2016 13:23 DP Ofício de Contraditório nº 1378/2016 -
01/02/2016 13:23 DP Ofício de Contraditório nº 848/2016 -
01/02/2016 13:23 DP Ofício de Contraditório nº 849/2016 -
01/02/2016 13:23 DP Ofício de Contraditório nº 850/2016 -
01/02/2016 13:23 DP Ofício de Contraditório nº 851/2016 -
01/02/2016 13:23 DP Ofício de Contraditório nº 852/2016 -
27/10/2015 10:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 181/2016 -
12/08/2015 12:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 3663/2015 -
12/08/2015 12:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 4624/2015 -
12/08/2015 12:20 SMPjTC Parecer nº 10696/2015 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
09/06/2015 15:52 DCE Instrução nº 128/2015 -
23/02/2015 08:32 7ICE Informação nº 18/2015 -
05/02/2015 12:28 DCE Instrução nº 23/2015 -
12/11/2014 15:49 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 375/2015 -
12/11/2014 15:49 DP Edital Diverso nº 450/2014 -
12/11/2014 15:29 DCM  
10/11/2014 15:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4271/2014 -
01/10/2014 16:57 DP Informação nº 17338/2014 -
01/10/2014 16:57 DP Informação nº 18972/2014 -
01/10/2014 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 17050/2014 -
17/09/2014 18:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3705/2014 -
04/09/2014 14:18 DP Informação nº 16081/2014 -
19/08/2014 09:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3570/2014 -
27/03/2014 14:26 DP Informação nº 14447/2014 -
27/03/2014 14:26 DP Informação nº 8237/2014 -
27/03/2014 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 12759/2014 -
27/03/2014 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 7253/2014 -
27/03/2014 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 7258/2014 -
27/03/2014 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 7259/2014 -
27/03/2014 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 9653/2014 -
25/03/2014 09:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1257/2014 -
24/03/2014 14:16 4ICE  
27/02/2014 10:37 DCE Instrução nº 25/2014 -
09/10/2013 16:42 4ICE Informação nº 2/2014 -
02/10/2013 16:55 DCE Despacho Processual Diverso nº 528/2013 -
17/09/2013 11:28 DP  
13/09/2013 11:39 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2083/2013 -
13/09/2013 11:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2108/2013 -
20/08/2013 17:18 DP Informação nº 19693/2013 -
28/06/2013 09:20 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1787/2013 -
28/06/2013 09:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1820/2013 -
25/04/2013 16:55 DCE Instrução nº 135/2013 -
24/04/2013 16:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9261/2013 -

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